GEORREFERENCIAMENTO

 Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma,  dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico. O  Incra, em atendimento ao que preconiza a Lei 10.267/01, exige que este  georreferenciamento seja executado de acordo com a sua Norma Técnica  para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que impõe a obrigatoriedade  de descrever seus limites, características e confrontações através de  memorial descritivo executado por profissional habilitado - com a  emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por parte  do CREA - contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites  dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,  com a precisão posicional de 50 cm sendo atingida na determinação de  cada um deles (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela  Lei 10.267/01).